O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu na GloboNews que o inquérito das ‘fake news’, que apura ataques virtuais contra membros do Judiciário, é calcado no artigo 43 do regimento interno da Corte. “É algo absolutamente regular, não temos dúvida disso”, afirmou o Ministro.
Gilmar afirmou ainda que espera que o Plenário discuta, dentro desta semana ou da próxima, a legalidade do inquérito. “[O inquérito] Se cuida de algo condizente com o Estado de direito, com o instrumento de defesa institucional da Corte”, defendeu.
Para Gilmar Mendes, a suposta rede de robôs que espalha fake news “precisa ser revelada e combatida”, porque ela pode ser “muito danosa à democracia”.
Ainda sobre a interpretação de leis, Gilmar Mendes afirmou que o artigo 142 da Constituição brasileira não coloca Forças Armadas como moderador entre STF e Executivo, diferentemente do defendido por juristas como Ives Gandra Martins.
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