O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, diz o G1.
O próprio presidente Bolsonaro deu a entender que caso o STF ordenasse a apreensão do seu aparelho, ele simplesmente não cumpriria a decisão.
O pedido foi feito por partidos políticos de esquerda na investigação sobre a suposta interferência política do presidente na Polícia Federal.
Aras entendeu que, como a investigação é competência do MPF, não cabe intervenção de terceiros no processo, como no caso de partidos e parlamentares.
O pedido dos partidos foi enviado pelo relator do caso, ministro Celso de Mello, para Aras. Essa é a praxe nesse tipo de ação. A PGR é responsável por propor investigação do presidente perante o STF.
“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, escreveu o PGR.
O procurador-geral afirmou ainda que “que as diligências necessárias serão avaliadas na apuração em curso” no tempo conveniente.
O Ministro General Heleno também afirmou, através de nota, que caso uma ordem desta do STF viesse, teria ‘consequência imprevisíveis’. As Forças armadas, através do Ministério da Defesa, concordaram com a nota do Ministro.
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