STF rejeita ação que tornaria legal o aborto para gestantes com zika

Aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (25) para rejeitar uma ação que pede que a interrupção de gravidez em mulheres infectadas pelo zika vírus não seja enquadrada como aborto, crime previsto no Código Penal.

O processo está sendo analisado no plenário virtual, sistema em que os ministros apresentam seus votos à distância, sem a necessidade de uma reunião presencial ou por videoconferência. O julgamento vai até 30 de abril, destaca o G1.

A relatora do pedido, ministra Cármen Lúcia, votou por não conhecer a ação, ou seja, não analisar seu mérito. Até agora, cinco ministros acompanharam o voto de Cármen: Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

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O pedido para liberar o aborto para esta situação foi apresentado pela Anadep em 2016 em meio a um período com muitas infecções pelo zika vírus. Estudos analisam a ligação entre a doença em mulheres grávidas e o nascimento de crianças com a malformação.

A associação que representa defensores pediu uma interpretação do Código Penal de forma a impedir a punição de mulheres infectadas pelo zika vírus que abortaram.