O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), conhecido por sido o autor da tese que acabou com o Imposto Sindical, está colhendo assinaturas para uma PEC que extingue o fundo partidário e eleitoral, o chamado “fundão”.
“Estou colhendo assinaturas para a PEC que extingue o fundo partidário e eleitoral e estabelece o financiamento privado, seja de pessoas físicas ou jurídicas, para partidos e candidaturas. As pessoas têm que ter o direito de escolher se querem doar ou não. Hoje não há esse direito”, afirmou através das redes sociais.
O Deputado ressaltou que a possibilidade de empresas jurídicas doarem estaria atrelada a proibição de que tais empresas celebrassem contratos com o governo.
Na justificativa da PEC, Paulo Eduardo Martins afirma:
“Como organizações representativas da sociedade, nada mais adequado do que permitir às pessoas físicas e jurídicas, simpatizantes do arcabouço programático de determinado partido político, possam contribuir voluntariamente com o financiamento dessa organização que irá representar seus ideais no Congresso Nacional. Haverá também maior agregação entre os filiados quando a manutenção do partido político depender predominantemente dos próprios esforços para arrecadar recursos com objetivo de defender determinada linha programática.”
Fonte: O Antagonista
Estou colhendo assinaturas para a PEC que extingue o fundo partidário e eleitoral e estabelece o financiamento privado, seja de pessoas físicas ou jurídicas, para partidos e candidaturas. As pessoas têm que ter o direito de escolher se querem doar ou não. Hoje não há esse direito
— Paulo Eduardo Martins (@PauloMartins10) December 17, 2019
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