Gilmar diz que congresso não pode ‘subverter’ a Constituição ao tentar esvaziar a ‘presunção de inocência’.

Gilmar Mendes, Ministro do STF, usou seu perfil no Twitter para afirmar que a “presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação”. Estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado propostas de emenda à Constituição (PECs) que vão de encontro à decisão tomada pelo STF na última semana, assinala a revista Época.

“A presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação. Reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição. As mudanças devem efetivar a CF; não subvertê-la”, afirmou Gilmar.