O juiz federal Antônio César Bochenek afirmou, em entrevista para o Estadão, que não existe a menor possibilidade da Lava jato ser anulada por causa das mensagens obtidas de modo criminoso e possivelmente com conteúdo adulterado.
“As mensagens sequer podem ser consideradas no plano jurídico, pois não existem ou, se cogitar a existência seria um produto de crime, um ato ilícito. Não há nenhuma hipótese de esse material levar à anulação da Lava Jato”, disse ele.
E concluiu: “O que se está divulgando, e ainda de forma pipocada e seletiva, não existe no campo jurídico, mas tem reflexos no campo político. Se aceitarmos que textos referidos como sendo do celular de alguém podem ser usados para descobrirmos alguma coisa, estaremos incentivando a prática de crimes, inclusive com o intuito de forjar defesas ou acusações. Avaliar a conduta de agentes públicos incumbidos de trabalhar no combate à corrupção a partir do produto de um crime cibernético significa abrir as portas para o caos e a insegurança, indo na contramão do Estado Democrático de Direito.”
Com informação do Estadão e dO Antagonista.
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