Aras opina sobre aplicação do Art. 142: “Um Poder que invade a competência de outro Poder não merece a proteção da garantia das Forças Armadas”

Aras

O PGR Augusto Aras afirmou, em entrevista no programa de Pedro Bial, que as Forças Armadas tem um papel constitucional de manter o equilíbrio entre os poderes, destaca O Antagonista.

A declaração de Aras foi dada ao explicar sua interpretação do artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças.

Segundo o procurador-geral da República, o artigo define as Forças Armadas como garantidora dos Três Poderes, com atribuição para intervir quando um Poder intervém em outro.

“As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição, porque, se esses Poderes constituídos se manifestarem, dentro das suas competências, sem invadir a competência dos demais Poderes, não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza.”, disse.

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Questionado se o Brasil está próximo de um cenário como estes, o PGR respondeu:

“Não será este procurador-geral da República o catalizador de uma crise institucional desta natureza.”, defendeu.