Com o argumento de reduzir o risco de contaminação da população carcerária pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello liberou juízes de execuções penais de todo o Brasil a analisarem a concessão de liberdade condicional a criminosos com mais de 70 anos de idade e o determinar o cumprimento de penas em regime domiciliar para presos soropositivos para HIV, e doenças como diabetes, tuberculose, câncer imunodepressoras, além de problemas respiratórios, cardíacos.
“De imediato, conclamo os Juízos da Execução a analisarem, ante a pandemia que chega ao País – infecção pelo vírus COVID19, conhecido, em geral, como coronavírus –, as providências sugeridas, contando com o necessário apoio dos Tribunais de Justiça e Regionais Federais”, disse o ministro em decisão publicada no final da noite de ontem (17).
As medidas alternativas à prisão serviria apenas para presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
Fonte: Diário do Poder
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