Proposta de Guedes pode acabar com a adesão obrigatória aos conselhos de classe

Comandante da Economia, o ministro Paulo Guedes encaminhou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a obrigatoriedade de inscrição de trabalhadores em conselhos de classe.

Entre os conselhos atingidos pode estar a OAB, muito embora na proposta não estejam especificados em quais casos nem quais entidades serão afetadas.

segundo o texto, profissionais não necessitam integrar os conselhos caso a ausência da regulação não “caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”.

Além disso, o projeto caracteriza os conselhos como “pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuam em colaboração com o poder público”.

A proposta precisará ser apreciada na CCJ e comissão especial na Câmara e no Senado, e na sequência no plenários de ambas as Casas.

Com informação do Renova Mídia.