O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) o Projeto de Lei nº 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir a apreensão de arma de fogo de agressor em casos de […]
Sergio Moro usou o Twitter para comentar a celebração dos 13 anos de Lei Maria da Penha em um evento no qual foi firmado um pacto que visa instaurar novas medidas para a proteção das […]
O deputado Carlos Jordy, do PSL do Rio de Janeiro, protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que pretende aumentar a pena para denuncias caluniosas de crimes contra a dignidade sexual. “Se aprovado, […]
Com o placar de 17 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, do Senado aprovou o projeto que inclui mulheres transgênero e transsexuais na Lei Maria da Penha. Segundo O Globo, […]
O senador petista Paulo Rocha, caso não cumpra as determinações da Justiça, poderá ser enquadrado na Lei Maria da Penha e preso. O senador foi acusado pela ex-cunhada de tê-la trancado e a segurado pelo […]
O Presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para comentar as melhorias realizadas na Lei Maria da Penha, que agora permite ação policial direta, concedendo medidas protetivas de urgência em casos de mulheres com a vida […]
O presidente Jair Bolsonaro está fazendo um excelente mandato e não só isso, mas a cada dia, com novas ações, o presidente derruba todas as mentiras que a oposição tenta dizer sobre ele. A senadora […]
O governador Wilson Witzel, que comanda o estado do Rio de Janeiro, sancionou ontem a Lei que proíbe a nomeação de servidores comissionados que foram condenados na Lei Maria da Penha. A medida agora vale […]
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