Justiça nega pedido de advogados para afastar presidente da OAB

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A Justiça Federal da 1ª Região negou o pedido de um grupo de 70 advogados para afastar Felipe Santa Cruz do comando da OAB. Eles acusam Santa Cruz de usar o cargo para atacar de forma pessoal e individualizada os poderes do presidente Jair Bolsonaro. O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal em Brasília, Bruno Anderson dos Santos Silva, arquivou o processo por considerá-lo sem fundamento.

Felipe Santa Cruz, que tem histórico de filiação ao Partido dos Trabalhadores e de militância de esquerda, teve rusgas com Sergio Moro e Bolsonaro, alinhados com o pensamento de Direita.

Para o juiz do caso, o pedido dos advogados, se atendido, poderia abrir um precedente grave para a própria advocacia. “E olhe que nem em momentos de indesejável exceção política se tentou tolher o exercício da advocacia, tendo a OAB sido criada, inclusive, na década de 30, em rápida referência”, escreveu o magistrado (veja a íntegra da decisão).

De acordo com ele, questionamentos sobre a conduta ética do presidente da OAB devem ser feitos a órgãos de controle institucionais, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, ou ao Ministério Público, se a prática também for prevista como crime, para garantir a autonomia e a independência de cada órgão. “Não é o papel do Estado-juiz tal julgamento, precipuamente, a de órgão correicional administrativo, sob a roupa de Judiciário”, alegou.

O juiz federal diz, ainda, que o instrumento utilizado pelo grupo de advogados, um mandado de segurança, não se aplica nesse tipo de caso.

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“Em que pese a aparente legitimidade ativa para manejar a presente ação mandamental, tenho que o número de advogados que atuam, ou pretendem atuar como litisconsortes ativos, na presente ação mandamental, por si só, não se afigura relevante, haja vista que certamente faltam-lhes a representatividade da categoria para agir em nome de mais de um milhão de profissionais que elegeram seu representante.”

Os advogados autores do pedido de afastamento de Santa Cruz fazem parte do Movimento Advogados pelo Brasil, um grupo de advogados que apoia a Operação Lava Jato. Eles dizem que Santa Cruz age com desvio de finalidade à frente da entidade. Afirmam que o presidente transformou o Conselho Federal da OAB em uma entidade “político-partidária” e tem “reconhecido e notório viés ideológico esquerdista e comunista”.

A defesa de Santa Cruz argumenta que há “inequívoca litigância de má-fé e pretensão de projeção midiática nacional” por parte dos impetrantes. Assinam o texto em favor do presidente da OAB dez ex-ocupantes do cargo. O único ex-presidente vivo da Ordem que não assina é Marcelo Lavenére, que está internado com covid-19.

Com informações do Congresso em Foco.