Dois decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro oficializaram o processo de privatização dos Correios e Telebras: as duas estatais entraram no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que fará estudos para avaliar de qual forma elas poderão ser repassadas ao setor privado.
O decreto 10.066/2019, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (16), qualifica os Correios no âmbito do PPI. Por sua vez, o decreto 10.667 faz o mesmo para a Telebras. Para ambas as estatais, o objetivo é “possibilitar a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”.
Nos dois casos, será formado um comitê com membros da Casa Civil, Ministério da Economia e MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).
O comitê poderá “solicitar apoio técnico de outros órgãos e entidades”. Os estudos deverão ser realizados e avaliados em 180 dias; o prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias.
Este é o primeiro passo oficial para a privatização das estatais.
Fonte: Tecnoblog
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