Bolsonaro sanciona lei que obriga agressor de mulheres a pagar custos do SUS

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Bolsonaro sancionou um projeto de lei que obriga agressores domésticos ou familiares a ressarcirem o Estado pelas despesas com atendimento das vítimas pelo SUS.

Pela lei, gastos do SUS (Sistema Único de Saúde) e à oferta de dispositivos de segurança às vítimas de violência – o botão do pânico, por exemplo, podem ser custeados pelo agressor.

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“Os gastos do atendimento prestado pelo SUS, pagos com recursos públicos, também precisam ser objetivo de reparação, do contrário, quem estar assumindo tal responsabilidade, por um ato ilícito, será a sociedade de uma forma geral”, diz o autor do projeto deputado federal Rafael Motta (PSB-RN).

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É um caminho para responsabilização maior dos criminosos.