Sergio Moro vai à Câmara dos Deputados defender a prisão em segunda instância

Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, notório defensor do combate à corrupção pelo seu trabalho como Juiz da Operação Lava Jato é o convidado da próxima quarta-feira (12) da comissão especial que analisa a volta da prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19), assinala a Agência de Notícias da Câmara.

No ano passado, o STF decidiu que ninguém deveria ser considerado culpado até que haja uma sentença final, ou seja, até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recursos em todas as instâncias, dificultando a prisão de corruptos.

A decisão serviu inclusive pela libertação do ex-presidente Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância.

O deputado José Nelto (Podemos-GO) é um dos autores dos requerimentos que pediram a vinda de Moro. “O ministro Moro é essa reserva moral que vai dar o seu ponto de vista se nós estamos no caminho correto ou não. E o que ele pode contribuir para que o Congresso Nacional possa votar a prisão em segunda instância o mais rápido possível e dentro da legalidade.”

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Para o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), será possível votar a proposta até março porque a maior parte dos parlamentares é favorável. O prazo de emendas já se encerrou e nenhuma emenda foi apresentada.