O Ministério Público Federal do DF resolveu mover uma ação civil contra o acordo do programa Mais Médicos.
A ação civil pública, endereçada ao 80º Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), decorre de investigações datadas de 2013 e que encontraram “vícios de legalidade, finalidade e motivação”. o acordo também foi constatado como “amplamente vago – o que dificulta a fiscalização do seu cumprimento – e expõe o Estado a prejuízos financeiros”.
“A real aplicação dos valores bilionários repassados pelo Brasil (somados ultrapassam R$ 4 bi) é imprecisa, porque os planos de trabalho não estabelecem metas, estratégias ou resultados a serem alcançados e as prestações de contas apresentadas pela OPAS não identificam exatamente em quais despesas são gastos os recursos.
A ação relata também a disparidade dos valores pagos aos médicos cubanos em relação aos de outra nacionalidades participantes do programa. Embora a OPAS receba R$10.000,00 por profissional integrante da iniciativa, é de conhecimento público que os valores não são inteiramente repassados aos médicos, ficando boa parte retidos com o governo cubano” afirma o MPF.
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