A 1ª Vara da Fazenda Pública, em decisão do juiz José Carlos de França Carvalho Neto, condenou Lula por litigância de má-fé. Lula foi acusado de tentar enganar a Justiça no processo da Chácara em Bernardo do Campo no ABC Paulista.
A alegação de Lula era a de que houve abuso de autoridade por parte da prefeitura tucana ao embargar a construção da casa de campo no terreno. O juiz, no entanto, entendeu que Lula “alterou a verdade dos fatos, havendo litigância de má-fé”, e que na realidade a obra foi embargada por “construção sem autorização”.
“O imóvel está localizado em zona urbana; é imperiosa a necessidade do alvará de obras e compete ao Município o licenciamento ambiental”, declarou o juiz, que encerra a sentença afirmando que “em decorrência da litigância de má-fé, aplico ao impetrante a multa de 10% do valor corrigido da causa”.
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