Lava-Jato cobra de Lula R$ 31 milhões no “caso triplex”

TOPSHOT - Former Brazilian president Luiz Inacio Lula da Silva gestures during a campaign rally to launch his presidential candidacy for the upcoming October elections, at the Workers Central Union (CUT) headquarters in Sao Paulo, Brazil on January 25, 2018. A Brazilian appeals court Wednesday upheld ex-president Luiz Inacio Lula da Silva's conviction for corruption, dealing a body blow to his hopes of running for re-election this year. The three-judge panel sitting in the southern city of Porto Alegre unanimously ruled that his original 9.5-year jail sentence be extended to more than 12 years. Lula was defiant, telling he intends to run for the presidency despite the court setback. / AFP PHOTO / Nelson Almeida

A juíza federal Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal – Execução Penal, impos o valor de R$ 31 milhões como parte da pena no caso triplex. Este caso levou Lula a cumprir 12 anos e 9 meses, pena que cumpre desde abril em Curitiba.

De José Dirceu foi cobrado R$ 90,1 milhões. O montante é apenas parte da pena.

A juíza afirmou:

Inclua-se a advertência de que: (i) o inadimplemento resultará, após o trânsito em julgado, na expedição de certidão à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição dos débitos referentes às custas processuais e multa em dívida ativa da União, nos termos do artigo 51 do Código Penal (com redação dada pelo artigo 16 da Lei nº 9.289/96), bem como no encaminhamento do valor devido a título de reparação do dano para execução cível; (ii) a progressão de regime, nos termos do artigo 33, §4.º, do CP, está condicionada à reparação dos danos causados; (iii) nos termos do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (EP 12-AgR), o inadimplemento injustificado da pena de multa igualmente impede a progressão de regime prisional

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