Raquel Dodge aconselha STF a não acolher HC de terceiros no caso de Lula

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, aconselhou o STF a não aceitar pedidos de habeas corpus apresentador por terceiros em defesa do ex-presidente Lula. A procuradora demonstrou seu posicionamento na sexta-feira, em resposta a um recurso apresentado por dois advogados que não integram a defesa de Lula. O recurso já foi até negado por Edson Fachin, porém os autores, insistentes, apresentaram agravo regimental para tentar reformar a decisão do ministro.

A tese dos advogados é baseada numa decisão, proferida por Ricardo Lewandowski, na qual um réu condenado a três anos e seis meses em regime semiaberto por receptação qualificada, porém, no entendimento de Raquel, não existe nenhuma relação entre os dois casos, pois Lula foi condenado a pagar 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Procuradoria ainda afirmou que o habeas corpus não traz fundamentos objetivos que justifiquem o pedido de liberdade, trazendo apenas motivos de caráter exclusivamente pessoal.