Pronta para ser votada desde setembro, a PEC 25/2012 estabelece o direito a participação nas eleições municipais “aos estrangeiros com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros”, como em acordos celebrados pela Espanha com Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e outros países, registra a Folha.
“O tempo de residência necessário será estabelecido por regulamentação.”
O ministro Aloysio Nunes, um dos autores da proposta, disse ao jornal não acreditar que a mudança tenha grande impacto nas eleições, mas afirma que a medida “alarga a democracia na instância local”.
Para o relator da matéria na CCJ, senador Antonio Anastasia, “não tem cabimento estrangeiro votar em eleições nacionais, mas, nas eleições locais, ele tem a vida dele naquele município, acho que é algo natural”.
As informações acima constam na segunda parte da reportagem da Folha, que começa destacando que milhares de imigrantes “reivindicam mudança na Constituição para terem os mesmos direitos políticos previstos para os brasileiros”.
O jornal cita um peruano, um grupo de imigrantes bolivianos em São Paulo e uma ONG que fez a campanha “Aqui vivo, aqui voto”.
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