No habeas corpus que impetrou na data de hoje, a defesa do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de cadeia e réu em diversos outros processos, argumenta que ministros do próprio Supremo Tribunal Federal vêm desrespeitando a decisão do colegiado que determinou a prisão após condenação em segunda instância. A peça cita votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello para ‘demonstrar’ que a decisão colegiada da Suprema Corte não tem efeitos sobre o Judiciário.
A defesa de Lula sustenta ainda que a mudança no entendimento da Corte “já foi anunciada” e que o novo voto do ministro Gilmar Mendes já é conhecido:
Forçoso se ressaltar, ainda, que o insigne Ministro GILMAR MENDES, que compôs a corrente majoritária em favor da execução provisória nos dois julgamentos citados, já adiantou possível mudança de posicionamento, no sentido de que, para que seja possível a execução provisória da pena, demanda-se o esgotamento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça. Posteriormente, proferiu decisões liminares confirmando a evolução da sua posição (HC 146815 MC/MG, decisão de 22.08.2017 e HC 146818 MC/ES, decisão de 18.09.2017).
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