Mensalão tucano: Ex-governador Eduardo Azeredo sai da prisão graças a decisão do STF

O ex-governador tucano de Minas Eduardo Azeredo, preso desde maio do ano passado, foi solto no início da noite desta sexta-feira (8). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu nesta tarde o alvará de soltura. A decisão se baseou no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou nesta quinta-feira (7) a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016, diz o G1

O ex-governador havia sido preso após condenação em segunda instância no TJMG no processo do mensalão tucano em Minas.

Em sua decisão, o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira disse que “a execução da pena, como dito, é provisória. Ademais, durante toda a marcha processual, o seu direito à liberdade foi resguardado. Nesse contexto, a espécie encaixa-se perfeitamente aos limites do julgado pelo STF”.

Azeredo foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em agosto de 2017. A condenação em primeira instância foi em 2015.

Decisão do STF:

A maioria dos ministros do Supremo entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. Baseado nisso, milhares de presos pedem sua soltura nos tribunais de execução pelo país, até o momento, acusados de crimes do colarinho branco tem se beneficiado da decisão, como é o caso do Ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu.