Luiz Fachin, ministro do TSE, negou o pedido de liminar do PSOL para impor restrições e censura no WhatsApp.
Segundo o partido, a medida que censuraria mensagens enviadas no aplicativo tem como objetivo não prejudicar o segundo turno das eleições.
Fachin argumentou que não existem “fundamentos jurídicos específicos” nem comprovação de “conduta ilícita supostamente praticada”.
“Cabe destacar que não se imputa ao Representado a criação de informações falsas, e sim argumenta-se que por meio dessa aplicação a dispersão de mensagens é ampliada sobremaneira razão pela qual, em seu entender, seria necessária a intervenção da Justiça Eleitoral para restringir e/ou determinar a limitação da atuação do Representado”, destacou o ministro em decisão.
“Desse modo, cabe consignar que a pretensão do requerente, de, em sede de liminar, determinar que o representado implemente mecanismo de restrição de compartilhamento, encaminhamento e transmissão de mensagens, além de impor limitações ao número de participantes de novos grupos em sua rede de comunicação, não encontra, no atual momento processual, em que se analisa apenas a plausibilidade dos argumentos invocados, fundamento apto para seu deferimento” continuou Fachin.
Fachin pediu ao WhatsApp que se pronuncie sobre a ação do PSOL em 24 horas.
Anteriormente, o PSOL já havia pedido a suspensão total do aplicativo do dia 20 até o dia 28, mas voltou atrás e pediu que o próprio TSE se decidisse sobre possíveis medidas que possam coibir “eventuais abusos e influenciação no pleito”.
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