De acordo como decreto assinado na terça-feira, 24, pela presidente em exercício Cármen Lúcia, as empresas contratadas pelo governo federal para prestação de serviços devem oferecer cotas para presidiários e ex-presidiários sempre que os contratos firmados entre as partes ultrapassarem o valor de R$ 300 mil.
O governo federal alega a ressocialização de apenados.
A medida é do governo de Michel Temer (MDB) e Cármem Lúcia apenas cumpriu o que já era previsto pelo Executivo, já que o presidente passou o cargo momentaneamente.
Com o decreto, esse tipo de contratação é obrigatória e interfere diretamente nas empresas que firmam contrato com a União. Presidiários e ex-presidiários ocuparão espaços para trabalhar em consultoria, limpeza, vigilância e alimentação.
Segundo o governo federal, os editais de licitação para os serviços já serão confeccionados com a previsão para contratação de presos. E a medida se aplica a presos provisórios, presos dos regimes fechado, semiaberto ou aberto, ou ainda egressos do sistema prisional.
Num país de milhões de desempregados, o ministro Raul Jungmann disse que a oferta e emprego para presos é fundamental para criar uma possibilidade de ressocialização, ainda que para preencher essas vagas, eles acabem tirando espaços de quem não cumpre pena ou tenha cometido crimes.
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