O PC do B entrou nesta terça (17) no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma nova ADC (ação direta de constitucionalidade) questionando a autorização de prisão depois de condenação em segunda instância.
A legenda pede a concessão de uma liminar “a fim de impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que resulte em execução provisória de pena privativa de liberdade antes da existência de decisão condenatória transitada em julgado”.
A ação pode beneficiar o ex-presidente Lula e outros condenados da Operação Lava Jato. Mas ela tem também o apoio das defensorias públicas já que, caso vitoriosa, repercutirá em processos de criminosos presos em todo o país, libertando condenados por todo tipo de crime.
O assunto estava sendo discutido no STF no âmbito de uma ação patrocinada pelo PEN (Partido Ecológico Nacional). A legenda tentou retirar o pedido de liminar na semana passada dizendo que era “de direita” e não queria parecer que estava tentando “salvar” Lula.
De acordo com dados do Painel do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foram levantados pelo Estado de Minas/Correio Braziliense, o número de presos provisórios, ou seja, que ainda não foram julgados em última instância, chega a 22 mil em um universo de 130 mil que estão cadastrados.
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