Nessa quarta, 28, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 5587/2016, mas sem a extinção dos aplicativos de transporte particular.
Em abril, os deputados já haviam aprovados o projeto em segunda votação, mas ele passou por três emendas do Senado Federal.
O projeto original foi escrito pelo Sindicato de Táxi de São Paulo, e apresentado pelo petista Carlos Zarattini. No retorno do texto ao Congresso, a bancada do PT tentou fazer um lobby para que o texto dos sindicalistas fosse restituído e os aplicativos de transporte fossem invibiabilizados
Foram 227 votos contra a extinção do Uber e 166 votos a favor da extinção, 11 abstenções e 109 deputados ausentes.
O texto aprovado permite que as prefeituras regulamentem e fiscalizem os aplicativos nos municípios, mas sem precisar de um alvará individual, placa vermelha, registro no nome do motorista e outras exigências que apenas burocratizavam os serviços com objetivo de inviabiliza-los.
O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.
As informações são do ILISP.
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