Em seu breve, mas valioso, artigo sobre a operação Mãos Limpas, Sérgio Moro tenta, ainda em 2004, resumir a situação do judiciário brasileiro. Num primeiro momento, destacando os pontos positivos:
“A magistratura e o Ministério Público brasileiros gozam de significativa independência formal frente ao poder político. Os juízes e os procuradores da República ingressam na carreira mediante concurso público, são vitalícios e não podem ser removidos do cargo contra a sua vontade.”
Já no segundo:
“O destaque negativo é o acesso aos órgãos superiores, mais dependentes de fatores políticos. Destaque também negativo merece a concessão, por lei, de foro especial a determinadas autoridades públicas, como deputados e ministros, a pretexto de protegê-los durante o exercício do cargo.”
Em outros palavras, Moro observa que as instâncias inferiores podem cumprir com sua missão, enquanto as superiores ficam reféns do jogo político, em especial, o foro privilegiado distribuído a tantas autoridades.
É exatamente a dificuldade enfrentada hoje. Exemplo melhor do que o ocorrido no julgamento da cassação da chapa Dilma/Temer não há. Mesmo diante das dúzias de provas, os membros do TSE se entregam a conveniências políticas. Enquanto isso, os aliados do presidente da República só são contidos no momento em que perdem a prerrogativa de foro.
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