Globo terá que pagar multa milionária a assinantes do Premiere por não exibir jogos do Palmeiras

Envolvida em uma série de imbróglios jurídicos e fiscais recentes, a Globo foi multada pelo Procon em R$ 9,9 milhões por não ter avisado os assinantes do Premiere, seu serviço de pay-per-view do futebol, de que a plataforma não iria exibir jogos do Palmeiras e do Athletico Paranaense. Desde 2019, os dois clubes não possuem acordo financeiro com a emissora para exibição do Brasileirão.

A Globo afirma que há abuso na aplicação da multa e entrou na Justiça para impedir o pagamento. O processo corre na Vara da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os argumentos para não pagar a multa, a empresa alega que avisou, em seus sites de comunicação direta, a falta de acordo com os dois clubes.

Em sua defesa, a empresa repassa a culpa para operadoras de TV por assinatura, que teriam demorado a colocar tal aviso para os assinantes. Como forma de embasar os argumentos, advogados da TV mostram prints do site do Premiere na época, com alertas sobre os jogos do Palmeiras e do Athetico Paranaense.

O Procon, por sua vez, afirma que comprovou denúncias de torcedores dos clubes que se sentiram lesados por pagar o valor total da assinatura do Premiere. Diversos torcedores do Palmeiras denunciaram a emissora com a alegação de que não foram avisados formalmente e argumentaram ainda que o valor da assinatura não deveria ser cobrado na íntegra.

Na aplicação da multa, o Procon alegou: “A abusividade da conduta apontada no auto de infração configura-se na medida em que, com a redução nas transmissões dos jogos conforme ofertado, é nítida a diminuição do valor do serviço contratado, devendo dessa forma promover a compensação financeira aos consumidores”.

A Globo, por sua vez, justificou que, por causa dos seus avisos e de notícias veiculadas na imprensa, qualquer torcedor poderia ter conhecimento de que a emissora só tinha direito a 18 dos 20 clubes do Brasileirão no Premiere. A TV disse também que não praticou propaganda enganosa, pois afirma que o Premiere tem “a maior cobertura o Brasileirão” e não a exibição de “todos os jogos”.

O artigo Globo terá que pagar multa milionária a assinantes do Premiere por não exibir jogos do Palmeiras foi publicado originalmente em Folha da República.