Bolsonaro aborda artigo 142, exige respeito à separação de poderes e contesta atitudes de Moraes e Barroso, do STF

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), recebeu alta do hospital Vila Nova Star, em São Paulo, manhã deste domingo (18), após passar três dias internado por decorrência de uma obstrução na região do instestino.

Na saída, Bolslnaro abordou a separação dos poderes e o respeito à Constituição. O Chefe de Estado indagou supostos excessos por parte de outros poderes, e ressaltou que os poderes devem funcionar de maneira independente.

Bolsonaro disse: “Eu respeito integralmente a Constituição. Vou falar uma coisa importante pra vocês. Tem gente sendo processada porque levantou faixinha do art. 142, é isso? É ou não é? É! Eu respeito o art. 1º da Constituição, respeito o art. 2º da Constituição, o décimo, o centésimo, e respeito o 142 também. Isso é crime? Eu jurei respeitar a Constituição. E estou respeitando isso aí. Algumas outras autoridades no Brasil não respeitam. A Constituição é ele, vale o que ele interpreta”.

Ele prosseguiu: “Quando o cara levanta uma faixinha, lá, “AI-5”. O que é isso? Existe ato institucional no Brasil? Não existe. Tem que pegar aquela pessoa e falar: ‘amigo, não existe isso aí, você está falando um absurdo’”.

“E outra coisa: tem limite a liberdade de expressão? Quem quiser passar gritando aqui qualquer coisa, inclusive ofensiva, fique à vontade. E se alguma pessoa porventura se sentir prejudicada, recorra à Justiça, ponto final”. O presidente questionou o significado da pecha de “atos antidemocráticos” e disse: “não dá para a gente conviver num país dito democrático com pessoas sendo presas e processadas por fake news e ‘atos antidemocráticos’. Por falar em fake news, cadê a Folha de São Paulo? É uma máquina de fake news. Ou tem democracia, e democracia se entende liberdade de expressão, direito de ir e vir. O artigo quinto da Constituição, meu Deus do céu! Estão lá as cláusulas pétreas. Nem o parlamento pode modificar nem um inciso do art. 5º da constituição. Entre os direitos, está o de ir e vir. Olhe o que alguns governadores fizeram: toque de recolher, lock***. Tiraram o emprego de milhões de pessoas. Fecharam igrejas. O que é uma igreja? É um refúgio! A pessoa está apavorada, quer fazer uma besteira, procura um padre, procura um pastor, recebe uma palavra de conforto, redireciona a sua vida. Fecharam isso tudo, a troco de quê?”.

O mandatário ainda questionou suposto ativismo por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente, de acordo com ele, por Luís Roberto Barroso – também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro apontou que o magistrado pode ser acusado de cometer crime de responsabilidade caso interfira em outro poder, e afirmou: “mas depois que o Barroso visitou o parlamento, os líderes partidários trocaram os representantes da comissão para que votassem contra o voto impresso”. O presidente questionou: “Por que essa vontade doida do Barroso de manter o sistema como está?”.

O artigo Bolsonaro aborda artigo 142, exige respeito à separação de poderes e contesta atitudes de Moraes e Barroso, do STF foi publicado originalmente em Folha da República.