STF intervém e Fachin suspende medida de Bolsonaro que zera alíquota de importação de armas

Fachin

O ministro Edson Fachin, do STF, acaba de suspender a resolução do governo que, na semana passada, baixou de 20% para 0 a alíquota de importação de revólveres e pistolas.

A medida foi pedida pelo PSB, que afirmou que a medida diminui receita que poderia ser aplicada no combate à pandemia e estimula o aumento da taxa de crimes violentos.

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A liminar de Fachin ainda deverá ser levada ao plenário do STF, que poderá referendá-la ou derrubá-la. Ele pediu que a decisão seja analisada na próxima sessão do plenário virtual, que começa na sexta (18).