Associação de Procuradores denuncia STF na Corte Interamericana de Direitos Humanos

STF

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade denunciou o Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A denúncia pede amparo com relação a “vítimas brasileiras que sofreram e estão a sofrer constrangimento ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa, manifestação e de locomoção” por conta de inquéritos do STF.

O argumento utilizado pelo grupo para formalizar a denúncia à Corte Internacional é o inquérito das fake news, que mirou aliados do presidente Bolsonaro.

A entidade diz ainda que os atos do STF violam “diretamente os direitos fundamentais resguardados pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969)”.

Relacionados:  Decisão de Toffoli em barrar o voto aberto destrói ainda mais a imagem do STF

“Houve clara violação do sistema penal acusatório constitucional, que separa as funções de acusar, pois o procedimento investigativo não foi provocado pelo procurador-geral da República, e esse vício inicial contamina sua tramitação. Ainda segundo Sua Excelência, as investigações têm como objeto manifestações críticas contra os ministros que, em seu entendimento, estão protegidas pela liberdade de expressão e de pensamento”, diz o documento.

O documento foi divulgado por deputados federais alvos de investigações do STF.

Relacionados:  Próximo presidente deverá indicar 4 Ministros do Supremo

Com informações do Diário do Poder.