Associação de Procuradores denuncia STF na Corte Interamericana de Direitos Humanos

STF

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade denunciou o Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A denúncia pede amparo com relação a “vítimas brasileiras que sofreram e estão a sofrer constrangimento ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa, manifestação e de locomoção” por conta de inquéritos do STF.

O argumento utilizado pelo grupo para formalizar a denúncia à Corte Internacional é o inquérito das fake news, que mirou aliados do presidente Bolsonaro.

A entidade diz ainda que os atos do STF violam “diretamente os direitos fundamentais resguardados pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969)”.

“Houve clara violação do sistema penal acusatório constitucional, que separa as funções de acusar, pois o procedimento investigativo não foi provocado pelo procurador-geral da República, e esse vício inicial contamina sua tramitação. Ainda segundo Sua Excelência, as investigações têm como objeto manifestações críticas contra os ministros que, em seu entendimento, estão protegidas pela liberdade de expressão e de pensamento”, diz o documento.

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O documento foi divulgado por deputados federais alvos de investigações do STF.

Com informações do Diário do Poder.