STJ determina bloqueio de bens de governador do Pará e vê indícios de crimes na compra de respiradores

Pará

O ministro Francisco Falcão, do STF, afirma haver indícios de que o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), direcionou ilegalmente a compra de respiradores para serem usados na rede hospitalar do estado, em meio à pandemia do coronavírus, destaca o Portal G1.

O ministro autorizou a operação da PF, batizada de Bellum, que mira irregularidades na compra dos equipamentos. A TV Globo teve acesso ao despacho de Falcão. Além de Barbalho, são alvo o secretário de Saúde, Alberto Beltrame, e empresários.

Para o STF, há provas que apontam para fraude de licitação e prevaricação (ato contra a administração pública) cometidas pelo governador do estado. O ministro disse que ainda não se pode afastar possível ato de corrupção por parte de Helder Barbalho.

“Os diversos elementos de prova até então coligidos indicam o direcionamento da contratação por parte do governador e a posterior montagem de certame licitatório com a finalidade de regularizar a aquisição que já havia sido realizada e, inclusive, paga”, escreveu o ministro.

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Falcão afirmou ainda que as investigações mostraram o pagamento antecipado de R$ 25,2 milhões por equipamentos “imprestáveis para uso”.

Outro ponto levantado pelo ministro é que foi realizada “a indicação de favorecimento da empresa contratada com a concessão de benefício fiscal no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços -ICMS”.