General Pazuello exonera funcionários responsáveis por nota sobre ‘direito de acesso ao aborto’ durante a pandemia

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O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, exonerou dois servidores da pasta que coordenavam áreas dedicadas, entre outros temas, à saúde sexual de mulheres e homens. As decisões foram publicadas na edição desta sexta-feira (5) do “Diário Oficial da União.”, destaca o G1.

Os exonerados são os funcionários: Flávia Andrade Nunes Fialho, coordenadora de Saúde das Mulheres, e Danilo Campos da Luz e Silva, coordenador de Saúde do Homem.

A exoneração ocorre após a divulgação em redes sociais de uma “minuta de portaria apócrifa sobre aborto que circulou hoje (3 de junho) na internet.”

O documento a que Bolsonaro se refere é uma nota técnica, assinada pelos dois servidores exonerados, e que trata do “acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da covid-19.”

A nota, datada de 1º de junho, trata da necessidade de manutenção dos serviços de saúde sexual e saúde reprodutiva durante a pandemia, “com vistas a reduzir a gravidez não planejada e eliminar a violência contra mulher.”

O documento afirma ainda que devem ser considerados “essenciais e ininterruptos” serviços como “atenção à violência sexual” e o “acesso à contracepção de emergência.”

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Quando se refere a aborto, a nota técnica aponta que se trata de “direito de adolescentes e mulheres” e que deve ser mantido durante a pandemia “para os casos previstos em Lei.”

De acordo com a nota, as orientações contaram “com a colaboração da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS)”.

Na quinta (4), a Secretaria de Atenção Primária à Saúde divulgou uma nota informando que a nota técnica “não possui legitimidade” porque o tema dela “não foi discutido no âmbito do Ministério da Saúde.”

A nota diz ainda que houve “falha processual” e que medidas haviam sido adotadas para identificar os responsáveis pela “elaboração e divulgação não autorizada da referida minuta.”