O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Dias Toffoli, editou a Recomendação 62/2020, para que juízes e tribunais adotem de medidas preventivas contra a propagação do novo coronavírus nas cadeias. A recomendação quer a redução do ingresso de custodiados, em cuidados adicionais para as audiências, incluindo a suspensão das audiências de custódia, e na ação conjunta entre os Poderes para a elaboração de planos de contingência, inclusive em relação às visitas aos criminosos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, porém, afirmou que o “coronavírus não é habeas corpus” para liberar presos da cadeia. Ou seja, em palavras mais claras: os juízes não devem aproveitar uma pandemia para soltar bandidos.
“A liberação de presos de periculosidade real é moralmente indesejada, pela ânsia de conjuração da ideia de impunidade seletiva, e não pode tornar a dose das recomendações humanitárias um remédio que mate a sociedade e seus valores, criando severíssimo risco para a segurança pública”, escreveu o ministro.
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