Concessionária confessa corrupção durante governos tucanos de São Paulo e faz acordo de R$ 638 milhões

Serra Covas Alckimin

A concessionária Ecovias, que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, assinou acordo com o Ministério Público de São Paulo em que afirma que todos os 12 contratos de concessão rodoviária assinados pelo governo paulista a partir de 1998 foram fraudados por meio de cartel e pagamento de propinas.

O Cartel era formado por dezenas de empresas e teria pago propina a agentes públicos e feito repasses para caixa dois de campanhas políticas, destaca o site Poder 360.

O cartel, segundo a Ecovias, perdurou durante as gestões dos governadores Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, governadores do PSDB. Segundo o MP-SP, a Ecovias e dezenas de empresas formaram consórcios para disputar licitações com o objetivo apenas de simular competição. Nem todas, porém, tinham condições reais de assumir as rodovias em disputa.

Como parte do acordo em que confessou o crime, a Ecovias compromete-se a pagar R$ 638 milhões ao Estado. Serão pagos R$ 450 milhões em obras de interesse público originalmente não previstas no contrato de concessão da Ecovias, consistentes na construção, no prazo 8 anos, de 1 Boulevard de cerca de 2 quilômetros nas proximidades do Complexo Viário Escola de Engenharia Mackenzie, em São Paulo, e melhorias na Rodovia Anchieta.

Também ficou firmado o pagamento de R$ 150 milhões para fins de desconto tarifário de 10% em favor dos usuários das Rodovias Imigrantes e Anchieta, nas praças de pedágio da Ecovias localizadas no Riacho Grande e Piratininga, no período de 21h de 1 dia e 5h do dia seguinte, a ser aplicado 90 dias após a homologação do ANPC.

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A Ecovias também se comprometeu a pagar R$ 36 milhões em 6 parcelas ao erário paulista. O ANPC contém outras disposições, como a cooperação da Companhia e da Ecovias na produção de provas e a adoção de medidas de aprimoramento de controles internos.

As investigações sobre o caso começaram em 2018, quando a Ecovias fez acordo parecido no Paraná e concordou com o pagamento de R$ 400 milhões no âmbito da Operação  Lava Jato. Ao admitir a formação de um cartel e concordar com a reparação de danos, a Ecovias evita a possibilidade de receber outras punições administrativas, como ser banida de novas licitações.