O parecer da procuradoria eleitoral favorável a ação de cancelamento de registro do PT afirma que a legenda se converteu em organização criminosa.
A ação investiga o recebimento de recursos do exterior pelo PT, prática proibida pela lei brasileira.
“O Partido dos Trabalhadores se transformou em verdadeira organização criminosa, razão pela qual a sua extinção não se caracterizará como uma extinção de um partido político, mas a extinção de uma organização criminosa“, afirma o parecer.
O requerente da ação pelo fim do registro do Partido dos Trabalhadores é o deputado federal Heitor Freire (PSL) e foi uma das primeiras iniciativas tomadas durante o mandado do parlamentar, em fevereiro do último ano.
Freire também é o autor do Projeto de Lei 4668/2019, que visa o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido político que, comprovadamente, tenha atuado como organização criminosa, possua vínculo com organização ou facção criminosa ou que tenha se beneficiado de atividades criminosas.
O PT, através de sua presidente Gleisi Hoffmann, classificou a decisão como ‘ultrajante’.
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