Toffoli recua e aprova redução nos valores do DPVAT proposta pelo governo

Segundo o G1, o ministro Dias Toffoli, do STF, reconsiderou sua própria decisão e autorizou a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que prevê a redução dos valores do seguro DPVAT em 2020.

Os valores reduzidos haviam sido divulgados no dia 27 de dezembro pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia. No dia 31, o ministro suspendeu a norma a pedido da seguradora Líder, responsável por administrar o seguro obrigatório.

No pedido de reconsideração, o governo Bolsonaro argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.

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Na decisão, Toffoli justificou que, mesmo com a redução dos valores, a União apresentou provas de que o consórcio arcará com suas despesas e com os seguros.

A idéia original do governo era eliminar a cobrança, mas o STF proibiu a medida após ação do partido Rede Sustentabilidade para manter obrigatória a taxa.

Com a decisão, quem já pagou valores acima do DPVAT este ano será ressarcido.