Câmara aprova Pacote Anticrime

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o texto-base do pacote anticrime, uma série de medidas com o objetivo de endurecer a legislação penal contra o crime.

Por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, o plenário da Câmara aprovou o texto principal do pacote, que mantém boa parte das propostas iniciais de Moro, mas retirou alguns dos principais itens.

O texto-base aprovado pelos deputados reúne parte do pacote anticrime apresentado no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Entre as propostas aprovadas, estão: o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos, prazos mais longos para progressão de regime e penas mais altas para crimes de armas de fogo e contra a honra na internet.

O texto também acaba com o livramento condicional e a saidinha para condenados pela prática de crime hediondo que resulte em morte.

Ficaram de fora o excludente de ilicitude, o fim da audiência de custódia, a prisão imediata para condenações em primeira instância pelo Tribunal do Júri por homicídios dolosos, a atuação de agente policial disfarçado e a proibição de benefícios para preso ligado a facções.