STF marca julgamento da prisão em segunda instância para esta quinta-feira

O STF, corte máxima do poder judiciário brasileiro, marcou o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância para esta quinta-feira (17).

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Embora já tenha sido julgado quatro vezes em plenário, o tema ainda precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado efeito “erga omnes”, quando vale para todos os casos na e tem cumprimento obrigatório, assinala o G1.

Três ações devem ser julgadas pelo STF: da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos PCdoB e Patriota. O objetivo das ações é que o Supremo derrube o entendimento e garanta a liberdade de condenados em instâncias inferiores até que todo o processo seja finalizado, o que geralmente demora um longo período.

O pedido principal é para que um réu condenado não seja preso até não haver mais possibilidade de recurso. Ou seja, o condenado poderia ficar livre até condenação da 3ª ou 4ª instância.

Aqueles que entendem que a prisão após a segunda instância é inconstitucional afirmam que nas instâncias seguintes (terceira e quarta) não se julgam provas, mas apenas questões processuais e os criminosos precisam ser tirados de circulação com maior agilidade.

Fonte: G1