O Senado aprovou uma MP (Medida Provisória) que facilita o repasse de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos de narcotraficantes aos estados e ao Distrito Federal.
Segundo o texto, a transferência de recursos poderá ser feita de forma direta e voluntária para os estados; para isso, contudo, é necessário que as polícias tenham estrutura para gerir a verba e não deixem de enviar os dados estatísticos de repressão ao tráfico para o sistema de informações do Executivo federal.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirma considerar que grande parte das políticas de combate à violência têm foco apenas nas consequências. A medida, por sua vez, combate uma das principais causas da violência — o narcotráfico — além de fornecer à polícia recursos para continuar lutando contra o tráfico de drogas, a origem de muitos males ao país.
– Essa medida provisória pode ser um ponto de inflexão nos sentido de que a partir de agora nós estaremos com um foco cada vez maior na causa do que na consequência da violência. E mais ainda, entre o direito individual, privado de um cidadão e o interesse público maior de uma sociedade, que é o direito de ir e vir em paz, o direito à vida, à segurança, que nós fiquemos sempre com o direito coletivo da sociedade, ressaltou a senadora.
Pelas redes sociais, O ministro Sergio Moro comemorou:
Não precisamos mais esperar uma década pelo fim do processo para usar o dinheiro confiscado dos traficantes. A lei ainda permite a contratação temporária de engenheiros pelo MJSP, o que vai destravar a elaboração e a execução de projetos de construção e reforma de presídios.
— Sergio Moro (@SF_Moro) October 9, 2019
Fonte: Agência Senado
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