A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta sexta-feira a suspensão de todos os recursos que tentam anular condenações com base na ordem de alegações finais de delatados e delatores até que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dê palavra final sobre o assunto.
Caso a decisão da segunda turma seja mantida em plenário, 32 alvos da Lava Jato podem ter suas sentenças anuladas.
Na última terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular uma sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou em 2018 o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Operação Lava Jato. Aldemir Bendine foi alvo de delações premiadas e, no entendimento dos ministros, deveria ter sido o último a falar no processo. Um detalhe processual que agora está sendo usado para tentar anular diversas condenações de corrupção na Lava Jato.
Em manifestação contundente enviada ao STF, Dodge defendeu ainda, a legalidade do prazo comum para apresentação de alegações finais em casos que envolvam delação premiada.
Segundo Raquel Dodge, o Código de Processo Penal estabelece prazo comum aos corréus para apresentarem contrarrazões, sem fazer distinção entre colaboradores e não colaboradores. “Essa tem sido a praxe, conforme esta PGR pode aferir a partir de informações obtidas junto a procuradores da República de todo o país”, declarou.
De acordo com a procuradora, centenas de condenações criminais poderiam ser anuladas com base no entendimento da 2ª Turma do STF e futuramente, revalidadas, caso o plenário do Supremo se pronuncie em sentido oposto.
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