Avança na Câmara MP que prevê mais agilidade na venda de bens de traficantes

A Medida Provisória 885/2019, já assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê mais agilidade na venda de bens apreendidos de traficantes, teve seu relatório aprovado na terça-feira pela Comissão Mista de deputados e Senadores.

Agora, o projeto deverá ser votado no plenário da Casa.

Conforme informa a Jovem Pan, caso a proposta seja aprovada, bens apreendidos e não leiloados deverão ficar sob a administração da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que poderão, por meio de licitação, encaminhá-los para a doação aos órgãos públicos, venda direta, incorporação ao patrimônio da União, destruição ou até inutilização.

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