Projeto aprovado em comissão do Senado permite demissão de funcionário público ineficiente

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou uma PL que regulamenta as demissões de funcionários públicos concursados, caso sejam insuficientes no desempenho da função.

Agora, a PL poderá ser encaminhada diretamente ao plenário da Casa, e a relatora do projeto, Juíza Selma, do PSL, apresentou um requerimento de urgência.

Atualmente, os servidores públicos que atingem três anos de serviços adquirem estabilidade, e só pode ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. Com a PL, essa regra muda.