Uma PL de 2015, do então senador Waldemir Moka, está sendo analisada pelo Senado Federal.
O projeto em questão prevê que detentos sejam obrigados a ressarcir os gastos de prisão que o Estado venha a ter com as suas respectivas punições.
O plenário do Senado deverá enviar o projeto à Comissão de Direitos Humanos e deve permanecer lá por 15 dias, para ser analisada, e então enviada de volta ao plenário.
Com informação do Renova Mídia.
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