Projeto de Lei que obriga detento a ressarcir o Estado das despesas da prisão tramita no Senado

Coronavírus nas cadeias

Uma PL de 2015, do então senador Waldemir Moka, está sendo analisada pelo Senado Federal.

O projeto em questão prevê que detentos sejam obrigados a ressarcir os gastos de prisão que o Estado venha a ter com as suas respectivas punições.

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O plenário do Senado deverá enviar o projeto à Comissão de Direitos Humanos e deve permanecer lá por 15 dias, para ser analisada, e então enviada de volta ao plenário.

Com informação do Renova Mídia.