Raquel Dodge, a Procuradora-Geral da República, mandou arquivar o inquérito instaurado por Dias Toffoli.
A decisão foi comunicada nesta terça-feira, e teve como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório.
“O sistema penal acusatório não autoriza que a condução da investigação seja feita pelo Judiciário” disse ela. Para tal medida, a decisão deveria ser tomada pelo Ministério Público, esse sim, responsável por conduzir uma ação desse porte.
Além do mais, para Dodge, não é permitido que “o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”.
Com informações do UOL.
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