O Presidente da República Jair Bolsonaro assinou um decreto no qual determina a extinção de todos os colegiados que não tenham tido sua criação embasada numa lei específica.
Isso significa que diversos conselhos e comissões de participação e controle social poderão ser extintos.
Para a Casa Civil “a medida visa desburocratizar os níveis de decisão, garantindo que as políticas públicas tratadas por aquele colegiado continuem sendo decididas pelo órgão sem necessidade de decisão colegiada, que deixa o processo moroso”.
A medida derruba o decreto de Dilma Rousseff nº 8243, que instituiu a Política Nacional de Participação Social com o objetivo de “consolidar a participação social como método de governo”. A história nos mostra que a experiência mais significativa desse tipo de medida ocorreu na União Soviética, com os conselhos operários que ajudaram a fomentar as condições para o ‘sucesso’ da revolução em 1917.
Com informações do Estadão
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