O Tribunal de Contas da União acaba de determinar que a Ancine não celebre novos contratos que destinem recursos públicos para projetos do setor audiovisual.
O parecer do relator, André Luiz de Carvalho, foi acompanhado pelos outros ministros na sessão de quarta-feira, e foi baseada numa auditoria realizada pelo Tribunal entre 1º a 25 de agosto de 2017.
Para o TCU, novos contratos só poderão ser firmados se a agência dispuser “de condições técnico-financeiro-operacionais para analisar as respectivas prestações de contas e, também, para efetivamente fiscalizar a execução de cada ajuste”.
A Ancine tem 60 dias para se pronunciar, apresentando um plano de ação que tenha como objetivo reanalisar as prestações de contas dos projetos audiovisuais aprovados. O projeto terá que ser implementado em até 12 meses.
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