Em ordem de prisão de Temer, Bretas acerta STF em cheio

O juiz Marcelo Bretas, responsável pela ordem de prisão de Michel Temer, aproveitou para acertar o STF com uma ‘indireta’ bastante direta.

Disse ele:

“Em primeiro lugar deve-se esclarecer que, se nenhuma investigação deve ser inaugurada por autoridade judiciária, em respeito ao sistema penal acusatório consagrado em nosso texto constitucional e em obediência ao princípio da inércia (o magistrado não deve agir de ofício, mas apenas mediante provocação das partes), que rege toda e qualquer atividade jurisdicional, verdadeira garantida da imparcialidade dos membros do Poder Judiciário nacional, não é permitido aos magistrados afirmarem, ab initio, quais crimes merecem ser investigados e a respeito dos quais haveria elementos probatórios mínimos a justificar a atuação ministerial e/ou policial. Essa ‘atividade judicial espontânea’, própria de sistemas inquisitórias, com a devida vênia, é totalmente vedada a qualquer membro do Poder Judiciário brasileiro”.

Em resumo, Bretas afirmou que inquérito aberto pelo STF é ilegal e que o que deveria ter acontecido era a Corte responder a uma denúncia da PGR.

Com informações do MBLNews e dO Antagonista.