O juiz Marcelo Bretas, responsável pela ordem de prisão de Michel Temer, aproveitou para acertar o STF com uma ‘indireta’ bastante direta.
Disse ele:
“Em primeiro lugar deve-se esclarecer que, se nenhuma investigação deve ser inaugurada por autoridade judiciária, em respeito ao sistema penal acusatório consagrado em nosso texto constitucional e em obediência ao princípio da inércia (o magistrado não deve agir de ofício, mas apenas mediante provocação das partes), que rege toda e qualquer atividade jurisdicional, verdadeira garantida da imparcialidade dos membros do Poder Judiciário nacional, não é permitido aos magistrados afirmarem, ab initio, quais crimes merecem ser investigados e a respeito dos quais haveria elementos probatórios mínimos a justificar a atuação ministerial e/ou policial. Essa ‘atividade judicial espontânea’, própria de sistemas inquisitórias, com a devida vênia, é totalmente vedada a qualquer membro do Poder Judiciário brasileiro”.
Em resumo, Bretas afirmou que inquérito aberto pelo STF é ilegal e que o que deveria ter acontecido era a Corte responder a uma denúncia da PGR.
Com informações do MBLNews e dO Antagonista.
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