Procuradores da Lava Jato denunciam golpe do STF para acabar com a operação

Conforme informa O Antagonista, o procurador Diogo Castor, da força-tarefa da Lava Jato, denunciou uma manobra a ser realizada pelo STF que pretende transferir as investigações da Operação para a Justiça Eleitoral.

Disse ele:

“Embora poucos tenham percebido, há algum tempo vem sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe à Lava Jato: a Justiça Eleitoral é competente para todos os casos relacionados à operação em que haja a alegação de que a propina recebida pelo político é para uso campanha eleitoral. O argumento é que neste caso haveria conexão da corrupção com o crime de caixa 2 eleitoral, cabendo então à Justiça Eleitoral investigar todos os crimes federais relacionados.

Para começar a compreender o problema, devemos entender que no Brasil existem as seguintes justiças com competência criminal: 1. Justiças especiais: da qual são espécie a Justiça militar e a Justiça eleitoral; 2. Justiça comum, da qual são espécies a Justiça Federal e a Justiça Estadual.

Pelo texto atualmente vigente do Código de Processo Penal, havendo conexão entre um crime comum de competência da Justiça Comum (federal e estadual) e um crime de competência da Justiça Especial Eleitoral, esta última deveria exercer força atrativa e julgar tudo (CPP, Art. 78, IV). É este o argumento da turma do “abafa”.

Contudo, como a competência da Justiça Federal decorre diretamente da Constituição Federal e não pode ser modificada por uma lei ordinária como é o Código de Processo Penal, há muito tempo o Superior Tribunal de Justiça, a quem cabe decidir eventuais conflitos de competência entre as justiças, vem afastando esta força atrativa da Justiça Eleitoral, determinando a separação dos feitos. Sobre o tema, há incontáveis precedentes que vem sendo ignorados pela 2ª Turma do STF. Em razão da controvérsia e dos potenciais danos, em 20 de novembro de 2018, a 1a Turma do STF, a pedido da PGR, afetou o tema ao Plenário. O julgamento está pautado para o próximo dia 13 de março.

Agora, como no Brasil todo político corrupto pede propina a pretexto de uso em campanhas políticas, se o entendimento da turma do abafa sobressair, praticamente todas as investigações da Lava Jato sairiam da Justiça Federal e iriam para Justiça Eleitoral, isto incluindo complexas apurações de crimes de lavagem de dinheiro transnacional, corrupção e pertencimento à organização criminosa, que exigem minuciosas técnicas de investigação e são atualmente processados nas Varas especializadas da Justiça Federal. Logo, praticamente não haveria mais competência das Varas Especializadas da Justiça Federal, que poderiam inclusive fechar as portas. Seria o fim da Lava Jato.

Esse entendimento pouco razoável começou a ser costurado na 2ª Turma do STF desde o começo do 2018, com o envio à Justiça Eleitoral de diversos depoimentos relacionados à colaboração premiada da Odebrecht em que se afirmava que o dinheiro sujo foi solicitado e pago a pretexto de ser usado em campanha política.

Entre os casos declinados, estava o INQ 4428, do ex-senador Jose Serra (PSDB-SP), em que ele é suspeito de receber nada menos que R$ 10 milhões como propina pelo favorecimento da Odebrecht nas obras do Rodoanel em São Paulo. Como o político teria afirmado que o dinheiro ia para campanha à presidência de 2010, o caso atualmente repousa tranquilo na Justiça Eleitoral, que é o sonho de todo político corrupto.

A Justiça Eleitoral não possui quadro próprio de juízes e promotores, mas sim membros de primeira instância transitórios (os julgadores e membros do Ministério Público tem mandato de dois anos) e a composição dos Tribunais eleitorais é feita por magistrados 100% provenientes de indicações políticas. Não tem estrutura e nem especialização para investigar crimes de colarinho branco. Historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão.

A Operação Lava Jato trouxe importantes avanços na efetividade da Justiça Criminal no país. Mas, é utópico imaginar que a credibilidade adquirida ao longo dos anos faz uma blindagem contra ataques covardes engendrados nas sombras. Fiquemos atentos”

Outro procurador, Deltan Dallagnol, também já havia denunciado a medida do Supremo.

5 Comentários em Procuradores da Lava Jato denunciam golpe do STF para acabar com a operação

  1. Pelo andar da carruagem, de acordo com o que estamos vendo é interessante que estejamos atentos para uma atuação POPULAR contra esse Vergonhoso STF, instituição que vem desmoralizado todo o nosso sistema judiciário e tirando toda a credibilidade junto à Magistratura do Brasil.
    Já tiranos uma Anta corrupta da Presidência, Dilma Rosseff, já quebramos a Facção Criminosa PT, não será difícil formar uma FRENTE POPULAR para desbaratar essa farça de que temos um STF que representem credibilidade na Justiça, o que nos mostra é que aí esteja instalada uma Organização Criminosa favorecendo, vendendo HC, favorecendo marginais, bandidos, condenados por Tribunais de respeito e credibilidade.
    Devemos formar uma Frente Popular e tomar o STF, só saindo quando todos esses Urubus Carniceiros forem presos e entregar somente a chegada de Generais da a FFAA…

    Chegado a hora de agirmos em defesa da Lei da Ordem e de nossa Constituição Brasileira…

  2. Ao que tudo indica isso vai acontecer, não temos guardiões da constituição,temos sim, guardiões da bandidagem, o pior, pelas leis não podem ser simplesmente substituídos, essa é uma das varias razões que deixei a faculdade de direito, quando comecei a estudar a constituição brasileira e vi a merda que ela é, é uma constituição feita de alegorias, onde analisando de maneira filosófica é totalmente contraditória, pondero que se enaltecem juristas indevidamente, principalmente na elaboração da constituinte e de determinada leis infraconstitucionais. É o BRASIL DA AVACALHAÇÃO DO JURIDIQUÊS.

  3. O STF,é a vergonha nacional,com raríssimas exceções,se tornou uma organização perigosa para a nação,pois só vai de encontro aos anseios da população.Deveria ter urgentemente uma reforma no judiciário,para enquadrar esses caras do supremo,pois esses caras de toga,não julgam como deveria,e,são benevolentes com os bandidos de colarinho branco,seja ele político ou empresário.

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